A 2ª Promotoria de Justiça de Coxim instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades ambientais na Fazenda Vaca Baia, localizada no município de Coxim. O procedimento foi divulgado no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) desta segunda-feira (24).

A investigação foi aberta após denúncia encaminhada pela 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental. Conforme relatado no ofício, mesmo já tendo sido responsabilizado anteriormente por infrações ambientais, o proprietário da fazenda seria reincidente em práticas lesivas ao meio ambiente. A área está sob suspeita de reiteradas ocorrências de maus-tratos a animais.

Segundo o MPMS, inspeções no local constataram gado em condições de extrema debilidade e carcaças de animais mortos, supostamente por desnutrição. As fiscalizações indicaram ausência de pastagem, tanto nativa quanto plantada, e a falta de providências para suprir a alimentação dos animais durante períodos de estiagem. Três autos de infração foram lavrados entre 2020 e 2023, registrando a situação crítica.

O Ministério Público busca esclarecer se as irregularidades configuram violação à legislação ambiental e à função social da propriedade rural, previstas na Constituição Federal. A promotoria considera que a conduta pode ferir princípios constitucionais como a legalidade, moralidade e impessoalidade.

O inquérito requer que a parte investigada preste informações detalhadas no prazo de 20 dias úteis. Entre as providências solicitadas estão a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da fazenda, matrícula atualizada do imóvel, inventário do rebanho registrado no IAGRO, e a possibilidade de adesão a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Além disso, o MPMS também notificou o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IAGRO) para prestar informações sobre providências tomadas após as autuações e eventuais processos administrativos em andamento.

A Promotoria informou que, caso não haja resolução consensual, poderá propor ação civil pública para responsabilização do proprietário e adoção de medidas reparatórias. O inquérito está sob responsabilidade do promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso.

Da Redação

Foto: Assessoria