O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário de uma fazenda em Chapadão do Sul, em razão de um desmatamento irregular de 108,16 hectares. A área em questão foi identificada na Fazenda Nossa Senhora de Fátima, e o desmatamento foi realizado sem a devida autorização ambiental, conforme apurado pelo Programa DNA Ambiental.

Segundo o TAC, o responsável pela fazenda reconheceu a necessidade de adotar medidas para reparar e compensar os danos causados à área degradada, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998. Como parte do acordo, o proprietário se comprometeu a pagar uma indenização ambiental no valor de R$ 43.700,00. Esse montante será destinado ao Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura Irrigada do Centro-Oeste e será utilizado para promover projetos ambientais no município, incluindo ações de combate a crimes ambientais.

O termo foi celebrado em 26 de agosto de 2024 e está disponível para consulta pública na sede da Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul e também na internet.

Da Redação

Foto: Ilustrativa