A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul condenou o ex-prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza (PSDB), e os ex-candidatos a prefeito e vice, Juliano Rodrigo Marcheri e Roney dos Santos Freitas, por abuso de poder político e econômico, além de compra de votos nas eleições de 2024. A coligação Caminho Certo, Futuro Seguro, formada por nove partidos, também foi punida.

A sentença da 45ª Zona Eleitoral, proferida neste mês de janeiro, atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Eleitoral, que comprovou duas irregularidades principais: o uso do programa estadual de transferência de renda Mais Social para coagir beneficiárias a apoiar os candidatos da situação, e a contratação irregular de 59 servidores temporários em período proibido por lei.

De acordo com as investigações, as beneficiárias do Mais Social eram chamadas para conversas reservadas com o coordenador local do programa — primo do então prefeito — e recebiam ameaças de perder o auxílio caso não apoiassem os candidatos indicados.

“O representado utilizou-se de seu cargo público de coordenador do Programa Mais Social para beneficiar (nome subtraído) e sua Coligação, mediante graves ameaças [...] a beneficiários de perderem seus benefícios [...] se não votassem no candidato por ele apoiado”, diz trecho da sentença.

Também foi comprovado que apenas 10 das 59 contratações no período eleitoral tinham justificativa legal, caracterizando o uso da máquina pública para desequilibrar a disputa.

Penas aplicadas

Todos os envolvidos foram considerados inelegíveis por 8 anos, com prazo entre 6 de outubro de 2024 e 6 de outubro de 2032. As multas aplicadas pela Justiça incluem:

R$ 50 mil para Valdir Couto, Juliano Marcheri, Roney Freitas e a coligação, pelas contratações ilegais;

R$ 45 mil para os mesmos, incluindo o coordenador do programa, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos mediante coação).

Como os candidatos não foram eleitos, a Justiça não aplicou a cassação dos registros, mas reforçou a gravidade das práticas, que feriram a lisura do pleito e a liberdade de escolha dos eleitores.

Da Redação
Foto: Assessoria