A instalação de estruturas turísticas sem autorização ambiental às margens do Rio Formoso, em Bonito (MS), levou à abertura de um inquérito civil para apurar danos ambientais e o uso irregular de recursos hídricos em uma propriedade rural.

A apuração teve início após fiscalização do Imasul, que constatou a operação de um rancho comercial, quiosques, decks, poço tubular e fossa séptica sem as devidas licenças. As estruturas estavam sendo anunciadas em plataformas digitais para locação e recebiam grupos mediante pagamento, caracterizando atividade turística não regularizada.

Durante a vistoria, foi verificada ainda intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), com plantio de gramínea exótica e supressão de vegetação nativa, práticas que violam a legislação ambiental. A propriedade já havia sido autuada anteriormente pela Polícia Militar Ambiental por passivo semelhante, indicando reincidência.

Outro ponto apurado foi o uso de água subterrânea sem autorização, por meio de um poço tubular ativo que operava sem a Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH).

Diante das irregularidades, a fiscalização aplicou multa de R$ 15 mil, dividida entre três infrações: funcionamento de atividade sem licença, construção de decks sem autorização e captação de água sem outorga.

O responsável foi notificado a apresentar defesa e prestar esclarecimentos. A promotoria também solicitou ao Imasul cópias de eventuais processos de regularização e oficiou o Cartório de Registro de Imóveis para confirmar a situação legal da propriedade.

A investigação se soma a outros procedimentos já abertos contra o mesmo proprietário, que responde por diversas infrações ambientais ligadas à mesma fazenda. Documentos anexados indicam histórico de autuações e uma ação civil pública em curso por danos ambientais anteriores.

Da Redação

Foto: Assessoria