O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma empresa responsável por desmatamento ilegal de vegetação nativa em uma propriedade rural em Aquidauana, região do Pantanal. O acordo prevê a recuperação ambiental de uma área de 195 hectares degradada sem autorização do órgão ambiental competente.

A medida resulta de um inquérito civil instaurado em 2018, após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPMS. Durante a investigação, a Polícia Militar Ambiental identificou, inicialmente, o desmatamento de 1.500 hectares às margens do Rio Negro e o acúmulo de madeira extraída da área.

Após análise com imagens de satélite realizada pelo Núcleo de Geotecnologias (NUGEO), a extensão da área desmatada foi revisada para 250,65 hectares. No entanto, decisão judicial posterior estabeleceu que a área objeto de supressão ilegal corresponde a 195 hectares, que será recuperada conforme o TAC.

Além da compensação ambiental, a empresa se comprometeu a doar R$ 100 mil para ações voltadas à segurança pública no município. O MPMS reforça que o acordo busca reparar os danos causados e prevenir novas infrações ambientais na região pantaneira.

Da Redação

Foto: Assessoria