A 1ª Promotoria de Justiça de Iguatemi firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma empresa investigada por suprimir ilegalmente vegetação nativa em área da Mata Atlântica. O acordo, firmado após constatação de infrações ambientais, obriga a empresa a recuperar a área degradada e pagar indenização ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A investigação apurou a supressão de 59,17 hectares fora da Reserva Legal e 5,66 hectares dentro dela, totalizando mais de 64 hectares de desmatamento sem autorização. As irregularidades foram identificadas por meio de auto de infração do IBAMA e laudos técnicos.

Após notificações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a empresa informou ter iniciado ações de adequação nas Áreas de Preservação Permanente e na Reserva Legal, com execução de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADA).

O TAC firmado prevê a apresentação e conclusão do PRADA, o isolamento das áreas para regeneração natural e o pagamento de indenização ambiental. O MP acompanhará o cumprimento integral do acordo. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada e responder a outras sanções legais.

Da Redação
Foto: Assessoria