A 3ª Vara Cível de Corumbá condenou uma empresa de transporte coletivo ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma passageira que ficou sem embarcar em um ônibus intermunicipal na zona rural de Mato Grosso do Sul.

Segundo o processo, a mulher comprou passagem com destino a Corumbá e aguardava o ônibus no ponto indicado pela empresa. Ela relatou que sinalizou para o motorista ao avistar o veículo, mas o coletivo não parou. Posteriormente, outro ônibus da mesma empresa também passou pelo local sem realizar o embarque.

Diante da situação, a passageira precisou contratar um transporte por aplicativo no valor de R$ 250 para conseguir seguir viagem. Ela também afirmou que a empresa se recusou a devolver o valor da passagem e informou que uma eventual remarcação dependeria do pagamento de multa de 20%.

Na defesa, a empresa alegou que a passagem teria sido adquirida após a saída do ônibus de Campo Grande, o que teria impossibilitado a comunicação com o motorista. Também contestou a existência de falha na prestação do serviço.

Ao analisar o caso, o juiz Alan Robson de Souza Gonçalves entendeu que houve falha na prestação do serviço e classificou a falta de comunicação interna da empresa como “fortuito interno”, situação que não pode ser repassada ao consumidor.

Na sentença, o magistrado destacou que a venda da passagem gerou expectativa legítima de embarque e afirmou que não seria razoável exigir da passageira conhecimento sobre a logística da empresa.

O juiz também considerou justificável a contratação do transporte alternativo, ressaltando que a mulher estava em local isolado e não poderia ser obrigada a esperar por horas pelo próximo ônibus.

A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 301 por danos materiais, referentes ao valor da passagem e ao custo do transporte por aplicativo, além de R$ 5 mil por danos morais. Também deverá arcar com custas processuais e honorários advocatícios.

Da Redação

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