Envolvido em uma polêmica por suspeita de desvio de recursos públicos em termos de fomento firmados com a prefeitura, o CAC (Coxim Atlético Clube) foi notificado pela Superintendência Regional do Trabalho no Mato Grosso do Sul em razão de uma dívida de R$ 165 mil em FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Os valores constam em documento divulgado no Diário Oficial da União do último dia 6 de setembro, assinado por Roberto Wachsmut Rios, chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional. Conforme decisão, o CAC e outras empresas foram multados por débitos constantes da NDFC (Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social).
“No caso dos autos de infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 a contar do décimo dia da publicação do edital”, lê-se na publicação.
Ao todo, o CAC tem débitos em dois processos, um no valor de R$ 1.388,05 e outro avaliado em R$ 164.301,48. Consta ainda que a falta de recolhimento da multa ou do débito apurado poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição no Cadin/Dívida Ativa da União e posterior cobrança judicial.
Escândalo
Conforme já noticiado pelo MS Norte, os vereadores Abilio Vaneli, Carlos Henrique, Marcinho Souza e Professora Marly Nogueira apresentaram na Câmara Municipal de Coxim, no mês de agosto, um estudo que destacou possíveis irregularidades em contratos de fomento firmados entre o município, por meio da Secretaria Desenvolvimento Sustentável, e o CAC, visando a participação no Campeonato Estadual de Futebol.
A análise traz à tona inúmeras "inconsistências nas prestações de contas", que estão detalhadas a seguir com base em documentos aos quais a reportagem teve acesso. O caso teve início a partir de relatos durante o Campeonato Estadual deste ano, que indicavam condições insalubres para os jogadores do CAC, incluindo falta de comida, água e luz. Isso chamou a atenção, já que o município havia alocado fundos para essas necessidades.
O levantamento revelou que uma empresa de propriedade de Girlene Marques Ferreira, localizada no bairro Santa Maria, recebeu R$ 49.890,00 pela locação de um caminhão munck para instalar iluminação no estádio municipal André Borges, na praça poliesportiva e na biblioteca. A mesma empresa também recebeu R$ 49.950,00 pelos serviços de ornamentação natalina. No entanto, em dezembro de 2022, durante as festividades de final de ano, equipe da iluminação pública da Secretaria Municipal de Obras da prefeitura foi flagrada realizando o serviço pelo qual já havia sido pago. A partir daí, foram estabelecidas diversas conexões entre a empresa de Girlene e o CAC, incluindo um mesmo endereço.
Os vereadores constataram que no endereço da empresa há uma residência sem quaisquer estruturas para comportar uma empresa com as qualificações para que fora contratada.
Em relação aos pagamentos de R$ 10,5 mil por serviços de "treinamento de futebol" em 2023, repassados pelo município ao CAC via fomento, o clube emitiu notas de serviços para prestadores de serviços (pessoas físicas) registrados no mesmo endereço da empresa de Girlene. Além disso, foram identificados pagamentos de R$ 1.800 por serviços de mordomo.
Curiosamente, o nome de Girlene consta como membro da diretoria do CAC em 2023. Outra nota recebida por ela, no valor de R$ 7.100, em 2022, menciona serviços de iluminação no estádio. Em resumo, a integrante da diretoria recebeu recursos públicos por meio do clube para a suposta prestação de serviços.
Em outro contrato de fomento, foi descoberto que uma empresa em nome de Lindinalva Alexandre dos Santos, mãe do ex-secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável Sérgio Alexandre, recebeu R$ 10.400 da Liga Esportiva Coxinense por serviços de segurança/brigadista durante os jogos do Campeonato Amador em 2022. Além disso, João Carlos José da Silva, irmão do secretário, aparece como responsável técnico em outro contrato de fomento no valor de R$ 60 mil, assinado pela Liga Esportiva Coxinense com a prefeitura.
Chama a atenção o fato de que logo após o CAC receber um depósito de R$ 20 mil do município, R$ 15 mil foram transferidos para a empresa de propriedade da mãe do secretário de Desenvolvimento, Sergio Alexandre. Embora o ex-secretário tenha negado ligação, o email pessoal dele aparece como contato nas notas fiscais emitidas. Ele foi exonerado pelo prefeito Edilson Magro logo após estas polêmicas virem à tona.
Os parlamentares sustentam ainda que "há uma proibição expressa contida no Art. 39, II da Lei 13.019/2014, combinada com o art. 22, II do Decreto 125/2018 (revogado), e o art. 26, I, alíneas 'a' e 'b' do Decreto 043/2023, que proíbe convênios com entidades que tenham parentesco com administradores ou que contratem parentes de autoridades para serviços. Diante desses fatos, encaminharemos a documentação ao Ministério Público para uma investigação mais aprofundada".
