O prefeito de Coxim, Edilson Magro, formalizou nesta semana a nomeação do gestor e das comissões responsáveis pela seleção, monitoramento e avaliação das parcerias firmadas entre o município e as organizações da sociedade civil. A medida, publicada na Portaria nº 005/2025, visa assegurar a transparência e a eficiência na aplicação de recursos públicos em projetos de interesse social, conforme determina a Lei Federal nº 13.019/2014.

O servidor Marcelo dos Santos Mourão foi nomeado gestor das parcerias municipais, com mandato válido até 2028. Lotado na Secretaria Municipal de Receita e Gestão, Mourão terá a função de acompanhar e fiscalizar a execução dos termos de colaboração e fomento, emitindo pareceres técnicos conclusivos e relatórios de prestação de contas. Apesar das responsabilidades, o cargo não confere qualquer tipo de gratificação ou vantagem financeira adicional.

Além do gestor, a portaria também institui as comissões de seleção e de monitoramento e avaliação. A Comissão de Seleção será responsável por conduzir os processos de chamamento público para escolha das entidades parceiras. Integram o grupo os servidores Diany de Carvalho Silva, Luana de Lima Menezes e André Luciano Vicente da Silva. Eles atuarão até 2028, sem recebimento de remuneração extra.

Já a Comissão de Monitoramento e Avaliação acompanhará a execução dos projetos firmados, assegurando que sejam cumpridos os objetivos definidos nos termos de colaboração. Foram designados para a comissão os servidores Kennia Cândida Ferreira Neves, Wagner Fagundes de Freitas e Clara de Arruda Cavalcante.

De acordo com o texto da portaria, os membros das comissões terão como principais atribuições a análise de relatórios técnicos, a homologação dos resultados e a emissão de pareceres conclusivos sobre a execução das parcerias. Todas as nomeações seguem o que estabelece a legislação federal e municipal.

Da Redação

Foto: Assessoria