O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou dois inquéritos civis para apurar a ausência do Plano de Rotas Acessíveis nos municípios de Ponta Porã e Aral Moreira. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão de Ponta Porã, tem como foco a garantia do direito de locomoção para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A apuração se baseia no que determinam o Estatuto da Cidade e a Lei Brasileira da Inclusão, que obrigam os municípios a elaborarem planos de acessibilidade em áreas com grande circulação de pedestres, como prédios públicos e locais de atendimento essencial.

Um parecer técnico preliminar revelou que diversos municípios sul-mato-grossenses, mesmo aqueles com mais de 20 mil habitantes e Plano Diretor, não possuem o plano de acessibilidade em vigor. Diante do quadro, o MPMS abriu os procedimentos para exigir providências.

Reuniões com representantes das prefeituras de Ponta Porã e Aral Moreira já estão marcadas. Devem participar das discussões as Secretarias de Obras e Urbanismo, Assistência Social e as Procuradorias-Gerais dos dois municípios. O objetivo é construir soluções efetivas para assegurar inclusão e acessibilidade nos espaços públicos.

Da Redação

Foto: Assessoria