O Projeto de Resolução 150/2025 começou a tramitar nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Kemp (PT) e coassinada por Paulo Duarte (PSB), altera regras do Regimento Interno para a entrega do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e da Comenda do Mérito Legislativo.

O texto mantém a realização da sessão solene anual em outubro e preserva o direito de cada deputado indicar duas pessoas para o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. A mudança principal é a limitação das indicações à Comenda do Mérito Legislativo: cada parlamentar poderá indicar apenas uma personalidade. O projeto também revoga o §4º do artigo 166 da Resolução 65/08 para eliminar divergências internas.

Na justificativa, Kemp afirma que o ajuste busca corrigir incoerências do regimento e dar mais clareza ao processo de concessão das honrarias. “A proposta visa restabelecer a coerência interna do Regimento, assegurando maior segurança jurídica, transparência e efetividade no cumprimento das regras que disciplinam a concessão das honrarias mencionadas”, pontuou.

A proposta segue análise nas comissões permanentes antes de ir à votação em plenário.

Da Redação

Foto: Assessoria