Durante a sessão plenária desta quarta-feira (26.mar.2025), deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) criticaram a atuação da concessionária CCR MSVia na administração da BR-163. Os parlamentares destacaram o não cumprimento do contrato de concessão, o alto número de acidentes e mortes na rodovia e a falta de fiscalização por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O deputado Junior Mochi (MDB) utilizou a tribuna para cobrar providências quanto à inadimplência da empresa e aos prejuízos causados à população sul-mato-grossense.

“Um tema que percorremos o Estado por meio de audiências públicas. A concessão da BR-163, a inadimplência da empresa concessionária e as consequências que essa inadimplência traz”, declarou.

Mochi relembrou que a CCR assumiu a concessão da BR-163 em março de 2014, com a obrigação de duplicar 845 km da rodovia, mas apenas 18% do previsto foi executado em 11 anos.

“Ao longo desse período, foram cerca de 480 mortes. Só em 2024, oitocentos e 65 acidentes e 74 mortes vítimas da inadimplência da empresa concessionária que não cumpriu com o que foi pactuado. Todos os dias o número de vítimas aumenta”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou que a Assembleia está realizando audiências públicas para debater o tema e propor medidas ao Ministério Público Federal (MPF), responsável pela fiscalização do contrato.

“Esse assunto clama por uma solução, devemos cumprir a nossa parte, realizar as audiências públicas e encaminhar as proposições para quem tem a legitimação de tomar as medidas, o Ministério Público Federal [MPF]. A última audiência será na Câmara Municipal, no dia 7 de abril, em parceria com a Assembleia Legislativa, e será convidada toda a bancada federal”, informou.

Segundo dados citados por Mochi, a empresa obteve R$ 3,977 bilhões em empréstimos com bancos públicos e arrecadou R$ 3,6 bilhões em pedágios desde 2015, mas investiu apenas R$ 1,9 bilhão na rodovia.

“Precisamos que o leilão na B3 para repactuação solicitada pela CCR MSVia seja suspensa”, concluiu.

Críticas à ANTT e apelo por providências

O deputado Paulo Duarte (PSB) também criticou a ausência de fiscalização das agências reguladoras, especialmente da ANTT.

“Na verdade, todas as agências, inclusive a ANTT são uma peça de ficção, não fiscalizam absolutamente nada, não vemos nada de concreto. O caminho é exatamente o Ministério Público. [...] Isso já passou da hora, é uma coisa absurda, lucro, pessoas morrendo, só a atitude mais dura de suspender o leilão da B3 pode trazer resultado”, afirmou.

Descaso com a população

O deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) lamentou o que classificou como descaso da concessionária com a população do estado.

“Esta empresa ganhou essa licitação, está há dez anos, tivemos algumas audiências públicas com representantes da CCRMS Via e lembro que ele me disse que não havia condições de fazer investimento, porque o dólar subido, mergulharam, ganharam a obra, e não entregaram o produto prometido à população sul-mato-grossense”, disse.

Da Redação

Foto: Assessoria