O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou, nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 48/2024, que estabelece medidas de prevenção e combate à importunação sexual em grandes eventos no estado. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O projeto prevê ações de orientação, acolhimento e combate à violência sexual, incluindo a capacitação de gestores e colaboradores para lidar com casos ou suspeitas de abuso, assédio e importunação sexual em eventos. Entre as medidas, está a instalação de "tendas lilás", pontos de apoio com profissionais capacitados para acolher, orientar e encaminhar vítimas.

O deputado justificou a importância da proposta, citando a Lei Federal 13.718/18, que tipifica a importunação sexual como “ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual”. Ele destacou que essa prática ocorre frequentemente em transportes coletivos, shows, festas populares e casas noturnas.

“O projeto busca garantir que nos grandes eventos exista um espaço destinado a recepcionar e orientar as vítimas de importunação ou outro tipo de assédio sexual, com colaboradores capacitados para o cumprimento do protocolo Não é Não, instituído pela Lei 14.786/23. O ponto de apoio ‘tenda lilás’ nos grandes eventos consiste em uma forma concreta de coibir a prática do crime de assédio sexual e de apoiar eventuais vítimas”, afirmou Kemp.

Da Redação

Foto: Assessoria