O município de Coxim foi um dos quatro destaques convidados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para apresentar experiências de governança e intersetorialidade durante o Primeiro Encontro Técnico do Comitê de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).

O evento foi realizado no auditório da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), em Campo Grande, e reuniu gestores públicos, técnicos e especialistas para discutir políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.

A iniciativa integra o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, lançado em 2023 em parceria com instituições como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades municipalistas. Atualmente, todos os municípios sul-mato-grossenses possuem planos municipais da primeira infância aprovados e comitês de monitoramento instituídos.

Durante a apresentação, a coordenadora do PMPI em Coxim, Dercileide Gomes, e a controladora-geral do município, Gabriela Rodrigues, detalharam as ações desenvolvidas pela administração municipal nas áreas de educação, saúde e assistência social.

“Fomos convidadas pelo Tribunal de Contas para apresentar as ações intersetoriais desenvolvidas em Coxim. O município foi um dos quatro destaques no processo de monitoramento e avaliação do PMPI, um reconhecimento que reforça o compromisso da gestão e das equipes envolvidas”, explicou Dercileide Gomes.

Segundo o município, Coxim já possui legislação própria voltada ao Plano Municipal da Primeira Infância e concentra atualmente esforços na execução e monitoramento das metas estabelecidas.

A atuação do controle interno também foi apontada como um dos fatores considerados estratégicos para garantir transparência e segurança jurídica na execução das políticas públicas.

O prefeito Edilson Magro destacou que o reconhecimento do TCE-MS reforça a importância da integração entre as áreas da administração pública.

“Esse destaque demonstra que estamos no caminho certo ao investir no futuro da nossa cidade desde a base. Integrar saúde, educação e assistência social é fundamental para oferecer um atendimento digno e completo às nossas crianças, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.”

A secretária municipal de Educação, Marly Nogueira, afirmou que o planejamento conjunto tem contribuído diretamente para o desenvolvimento infantil e o fortalecimento das políticas educacionais.

“A construção e a execução do Plano Municipal da Primeira Infância representam um marco para a nossa educação. Trabalhar de forma intersetorial nos permite identificar as demandas reais das famílias mais cedo, garantindo que a criança tenha pleno acesso aos seus direitos fundamentais e a um aprendizado de qualidade desde os primeiros anos de vida.”

Durante o encontro, o conselheiro do TCE-MS, Célio de Lima Oliveira, destacou que o trabalho agora entra em uma nova etapa, voltada ao acompanhamento prático da execução dos planos nos municípios.

O encerramento da participação de Coxim contou com a leitura de trechos do poema “O Direito das Crianças”, de Ruth Rocha, reforçando o caráter social das políticas públicas debatidas no encontro.

Da Redação
Foto: Assessoria