Proprietários de ranchos e pousadas de Coxim deverão realizar um cadastro obrigatório junto à Prefeitura. A exigência vale tanto para imóveis de uso particular quanto para estabelecimentos comerciais ligados à hospedagem e locação por temporada.
A medida faz parte do Programa Rancho Legal, criado pela Prefeitura em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
O cadastro deve ser feito pela internet, no site oficial do município, e o prazo inicial informado é de 30 dias para envio das informações.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca levantar dados sobre os imóveis localizados em áreas ribeirinhas, melhorar o planejamento de acessos e serviços e ampliar o controle sobre questões ambientais, sanitárias e de segurança.
Pousadas e ranchos comerciais terão exigências extras
Para imóveis de uso exclusivamente particular, o processo será voltado ao cadastramento e à regularidade ambiental básica.
Já os estabelecimentos comerciais deverão apresentar documentação adicional, como:
CNPJ ativo e inscrições cadastrais;
alvará de localização e funcionamento;
Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
licença ambiental;
plano de coleta e destinação de resíduos;
sistema de coleta e tratamento de efluentes e esgoto sanitário.
A fiscalização e o acompanhamento deverão envolver órgãos como Vigilância Sanitária, Polícia Militar Ambiental e Instituto Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
Medida começou a ser discutida em maio
A estruturação do programa começou a avançar em maio, durante reunião realizada na Promotoria de Justiça de Coxim.
Participaram representantes da Prefeitura, do Ministério Público, da Agraer, da Polícia Militar e de órgãos municipais ligados ao meio ambiente e ao turismo.
A proposta é usar o cadastro para mapear com mais precisão a atividade de hospedagem, pesca e turismo nas áreas próximas aos rios do município.
Com os dados, a administração pretende organizar melhor o setor e identificar situações que precisam de adequação.
Regularização pode afetar aluguel por temporada
Ranchos utilizados para locação em finais de semana ou temporadas também entram no alcance do programa.
Nesses casos, os proprietários deverão observar as exigências aplicáveis aos estabelecimentos comerciais, inclusive licenças e condições de funcionamento.
A Prefeitura afirma que o objetivo é reduzir irregularidades e criar regras mais claras para imóveis que recebem turistas.
Da Redação
Foto: Assessoria
