A Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade, na segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 15/2025, que autoriza a implantação da telemedicina e da teleconsulta no sistema municipal de saúde. A proposta, apresentada pelo vereador Marcinho Souza, contou com apoio de todos os parlamentares.

Com a nova legislação, o município poderá oferecer consultas, triagens, monitoramento e prescrições médicas por meio de plataformas digitais, tanto na rede pública quanto em clínicas privadas que aderirem ao modelo. A proposta abrange modalidades como telemonitoramento, teleorientação, teletriagem, teleconsultoria e troca de informações entre profissionais de saúde.

A norma também prevê diretrizes como responsabilidade digital, ética, autonomia profissional e bem-estar do paciente. Caberá à administração municipal regulamentar os procedimentos técnicos, inclusive quanto à prescrição de medicamentos de forma virtual. A lei garante ainda a liberdade dos profissionais em optar por atendimento presencial, quando necessário.

Segundo o vereador Marcinho Souza, a medida busca democratizar o acesso à saúde e reduzir filas do SUS. “A telemedicina pode ajudar a desafogar o sistema, reduzir o tempo de espera por consultas e garantir atendimento mais rápido, humano e eficiente para quem mais precisa”, afirmou.

Após a sanção, o município poderá implementar campanhas educativas sobre o uso da telemedicina e integrar os serviços ao cotidiano da rede pública, como parte da estratégia de modernização da saúde municipal.

Da Redação

Foto: Assessoria