A Prefeitura de Coxim afirmou que a contratação emergencial da empresa D. de Oliveira Locações e Serviços Ltda (Solux), realizada por dispensa de licitação, seguiu todos os trâmites legais e foi adotada para garantir a continuidade dos serviços de limpeza urbana após os impactos das fortes chuvas no município.

O contrato, no valor de aproximadamente R$ 1,2 milhão por seis meses, foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 6 e prevê a execução de serviços de limpeza e conservação de vias e espaços públicos.

A contratação ocorreu em caráter emergencial após o município decretar situação de emergência devido aos danos provocados pelas chuvas. Segundo a administração municipal, a medida foi necessária para evitar a interrupção de serviços considerados essenciais à população.

A contratação direta também ocorreu enquanto a prefeitura ainda tenta concluir um processo licitatório para a limpeza urbana, iniciado em julho do ano passado e que ainda não foi finalizado.

Prefeitura diz que empresa está apta a contratar com o poder público

Em nota, a Prefeitura de Coxim informou que realizou consultas aos sistemas oficiais de controle e que não existem impedimentos jurídicos ou sanções vigentes contra a empresa contratada.

De acordo com a administração municipal, a empresa está regularmente cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e possui classificação de empresa apta a contratar com a Administração Pública.

“A empresa D. DE OLIVEIRA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (nome fantasia SOLUX), inscrita no CNPJ 16.637.927/0001-77, apresenta situação cadastral de “Credenciado” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). O documento oficial de consulta detalhada aponta que a organização é considerada “Idônea” para contratar com a Administração Pública.”

Segundo a prefeitura, também foram realizadas verificações no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), sem registro de sanções nos principais cadastros federais.

“A administração municipal reforça que a modalidade de dispensa de licitação foi adotada devido ao caráter emergencial da demanda, visando assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população.”

Verificações em cadastros federais

Ainda conforme a nota oficial, não foram encontrados registros de sanções da empresa nos seguintes sistemas federais:

CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas)

CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas)

CEPIM (Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas)

Cadastros de Acordos de Leniência e CEAF

Diante disso, a prefeitura afirmou que a escolha do fornecedor ocorreu com base na inexistência de restrições legais e no cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação.

“A Prefeitura de Coxim reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade em todos os seus atos administrativos, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais junto aos órgãos competentes e à sociedade.”

Da Redação
Foto: Assessoria