A Prefeitura de Costa Rica, com aprovação da Câmara de Vereadores, sancionou no último dia 7 de janeiro de 2025, a Lei nº 1.799, que autoriza o repasse de R$ 176 mil à Fundação Hospitalar de Costa Rica. O montante será destinado ao pagamento do Abono Pecuniário de Natal e Final de Ano para os funcionários da unidade de saúde, incluindo trabalhadores dos setores de serviços gerais, auxiliares, administrativos e enfermagem.

Cada servidor apto a receber o benefício será contemplado com R$ 1 mil. Para isso, é necessário que o funcionário tenha sido contratado até 30 de junho de 2024 e conste na folha de pagamento de dezembro do mesmo ano. Médicos e membros da diretoria da fundação estão excluídos dessa gratificação.

A lei também autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ou especial no orçamento vigente para viabilizar a transferência dos recursos. O Fundo Municipal de Saúde será o responsável por operacionalizar o repasse, conforme as diretrizes previstas na Lei Federal nº 4.320/64.

A publicação oficial do ato ocorreu em uma edição extra do Diário Oficial do Município, no mesmo dia da sanção. A medida é vista como um reconhecimento ao trabalho dos servidores da saúde, especialmente durante o período festivo, valorizando sua dedicação ao atendimento da população.

Da Redação
Foto: Assessoria