A Câmara Municipal de Costa Rica realizou, na quinta-feira (12), audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao segundo semestre de 2025. A reunião teve como objetivo avaliar o cumprimento das metas fiscais e dar transparência à aplicação dos recursos públicos.

O prefeito destacou o resultado positivo do exercício.

"É com grande satisfação que apresentamos o Relatório de Gestão Fiscal de 2025, que demonstra não apenas o compromisso da nossa administração com a transparência e a responsabilidade fiscal, mas também o esforço conjunto do Executivo, de todos os vereadores e servidores. Encerramos o ano com um superávit significativo, o que reflete uma gestão eficaz e prudente dos recursos públicos. Estamos determinados a continuar esse trabalho, garantindo investimentos em educação e saúde, e mantendo a saúde financeira do nosso município para que possamos enfrentar os desafios de 2026 com segurança e planejamento." - Prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos.

Receita supera previsão

Para 2025, a previsão orçamentária era de R$ 262,3 milhões, mas o município arrecadou R$ 305,8 milhões, valor 17% superior ao estimado.

As transferências correntes superaram as projeções. Da União, foram arrecadados R$ 79,5 milhões (16% acima do previsto). Do Estado, R$ 80 milhões (13% acima). Também houve aumento nas transferências de capital, incluindo convênios e emendas parlamentares.

Despesas e equilíbrio fiscal

As despesas empenhadas somaram R$ 287,5 milhões, enquanto as despesas liquidadas atingiram R$ 274 milhões. O município encerrou o exercício com arrecadação superior às despesas, mantendo o equilíbrio fiscal.

A relação entre despesa corrente e receita corrente ficou em 89,65%, abaixo do limite constitucional de 95%.

A despesa com pessoal representou 37,76% da Receita Corrente Líquida, percentual inferior aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Orgânica Municipal.

A dívida consolidada líquida permaneceu negativa, indicando que o município possui mais recursos em caixa do que dívidas.

Investimentos em educação e saúde

Na educação, foram aplicados 25,46% da receita base, acima do mínimo constitucional de 25%. No Fundeb, 88,62% dos recursos foram destinados à remuneração dos profissionais da educação básica.

Na saúde, a aplicação foi de 25,17% da receita base, superando o mínimo exigido por lei. O valor investido ultrapassou R$ 42 milhões.

Ao final de 2025, a disponibilidade líquida de caixa foi de R$ 35,6 milhões, garantindo reserva financeira equivalente a aproximadamente um mês de arrecadação.

A audiência foi encerrada com manifestações dos vereadores, que destacaram a importância do planejamento e da responsabilidade fiscal para 2026.

Da Redação

Foto: Assessoria