A Prefeitura de Costa Rica apresentou, nesta quarta-feira, 15 de julho, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro semestre de 2026. A audiência pública foi realizada no plenário da Câmara Municipal e teve como objetivo demonstrar a execução das receitas e despesas do município, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os dados foram apresentados pelo assessor técnico da Prefeitura, Luiz Bruning, com a participação do secretário municipal de Administração e Finanças, Paulo César Gabaron Vargas, da vereadora professora Evair Gomes Nogueira, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, do vereador Ailton Amorim e de assessores técnicos.

Segundo o relatório, a previsão orçamentária de Costa Rica para 2026 é de R$ 305,5 milhões. No primeiro semestre, o município arrecadou R$ 147,8 milhões, o equivalente a 48% do previsto para todo o ano.

As receitas correntes chegaram a R$ 140,1 milhões, alcançando 50% da meta anual. Já as receitas de capital somaram R$ 2,58 milhões, o que representa 18% da previsão.

Entre as principais fontes de arrecadação estão transferências da União, do Estado e do Fundeb, além de receitas próprias com impostos, taxas e contribuições.

Despesas pagas chegam a R$ 133,9 milhões

No período, a administração empenhou R$ 164,4 milhões em despesas. Desse total, R$ 134,2 milhões foram liquidados e R$ 133,9 milhões efetivamente pagos.

Ao fim do semestre, restaram R$ 309 mil em despesas liquidadas e pendentes de pagamento. O relatório também apontou pagamento de R$ 8,21 milhões em restos a pagar de anos anteriores e cancelamento de R$ 373 mil.

De acordo com a apresentação, a receita arrecadada foi suficiente para cobrir as despesas liquidadas no período, mantendo margem financeira positiva.

Saúde supera mínimo constitucional

Na saúde, Costa Rica aplicou R$ 21 milhões em ações e serviços públicos, o equivalente a 26,56% das receitas de impostos e transferências constitucionais.

O percentual está acima do mínimo obrigatório de 15%.

As despesas com pessoal chegaram a 40,89% da Receita Corrente Líquida Ajustada. O índice permanece abaixo dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Orgânica Municipal, que estabelece teto de 43%.

Educação terá de ajustar aplicação no segundo semestre

Na educação, o município aplicou 82,14% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica, acima do mínimo legal de 70%.

No entanto, o relatório apontou que 12,92% dos recursos do fundo ainda não haviam sido aplicados no período, percentual acima do limite de 10%.

Com isso, considerando os critérios legais, a aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ficou em 22,55%, abaixo do mínimo constitucional de 25%.

Durante a audiência, a equipe técnica informou que a avaliação final ocorre no encerramento do exercício e que ainda há prazo para adequação dos índices no segundo semestre.

Dívida do município recua

O relatório também registrou redução da dívida consolidada. O saldo passou de R$ 18,86 milhões no fim de 2025 para R$ 17,77 milhões no primeiro semestre de 2026.

A Dívida Consolidada Líquida permaneceu negativa em R$ 32,91 milhões, o que indica disponibilidade financeira superior ao total das obrigações consolidadas.

A disponibilidade de caixa líquida fechou o semestre em R$ 17,37 milhões.

Ao encerrar a audiência, Paulo César Gabaron Vargas afirmou que o equilíbrio das contas é resultado do trabalho conjunto entre secretarias, servidores e Legislativo. Ele também destacou que a administração tem buscado agilizar o pagamento de fornecedores.

A vereadora professora Evair Gomes Nogueira avaliou positivamente os números da saúde e recomendou atenção à aplicação dos recursos da educação ao longo do segundo semestre, para garantir o cumprimento do índice constitucional até o fim de 2026.

Da Redação

Foto: Assessoria