Servidores públicos de Costa Rica/MS agora têm respaldo legal para investir em energia limpa com facilidades. A Lei nº 1.869, sancionada pelo prefeito delegado Cleverson Alves dos Santos, autoriza a concessão de incentivos financeiros para aquisição de sistemas de energia solar fotovoltaica e outros equipamentos voltados à micro e minigeração de energia elétrica.

A medida contempla servidores ativos, inativos e pensionistas. Os valores financiados poderão ser descontados diretamente em folha de pagamento, respeitando os limites legais autorizados.

As condições de pagamento serão flexíveis, conforme a escolha do servidor, incluindo a possibilidade de adesão conjunta entre servidores que residem no mesmo imóvel. O objetivo é ampliar o acesso à tecnologia e promover o uso de fontes renováveis.

Para viabilizar a iniciativa, fornecedores e instituições financeiras deverão aderir a um programa específico, a ser regulamentado pela Prefeitura. Esse programa definirá os parâmetros e custos, garantindo condições acessíveis aos servidores.

A lei também estabelece prazo de até 60 dias para regulamentação por parte do Poder Executivo.

A proposta reforça o compromisso do município com a sustentabilidade e a modernização da matriz energética. Além de reduzir o impacto ambiental, a medida representa economia na conta de luz e valorização do funcionalismo público.

“A iniciativa reflete uma política pública que incentiva práticas sustentáveis enquanto valoriza os colaboradores do funcionalismo público local.”

Da Redação

Foto: Assessoria