Com a proximidade do Carnaval, o Conselho Tutelar de São Gabriel do Oeste intensifica a fiscalização e a conscientização sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. A ação visa orientar comerciantes e alertar a população sobre os riscos do consumo precoce de álcool, além de reforçar as penalidades previstas na legislação para quem descumprir a norma.

Conselheiros tutelares visitarão estabelecimentos comerciais para garantir o cumprimento da lei e distribuir materiais informativos. A iniciativa tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. De acordo com o artigo 243 do ECA, quem for flagrado vendendo ou fornecendo álcool a crianças e adolescentes pode ser condenado a uma pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa.

A campanha conta com o apoio da Associação Comercial e de parceiros locais para ampliar a conscientização. A população também pode colaborar denunciando irregularidades à Polícia Militar pelo telefone 190. O Conselho Tutelar está disponível para outras demandas envolvendo crianças e adolescentes pelos números (67) 3295-2182 (WhatsApp) e (67) 9 9963-7631 (telefone de plantão - somente ligação).