A Prefeitura de Coxim voltou a recorrer ao parcelamento para quitar dívidas previdenciárias, firmando um novo acordo no valor de R$ 7.057.062,05 com o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim (IMPC). O débito se refere à Contribuição Patronal não repassada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais entre junho e outubro de 2024.

O termo de parcelamento, publicado no Diário Oficial, evidencia as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município para honrar com seus compromissos. Para viabilizar o pagamento, a prefeitura se comprometeu a quitar a dívida em 60 parcelas mensais de R$ 117.617,70, corrigidas pelo IPCA e juros de 0,50% ao mês.

Débito parcelado e retenção do FPM

A fim de garantir o cumprimento do acordo, a gestão municipal vinculou o pagamento ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que, caso a prefeitura deixe de quitar alguma parcela, o valor poderá ser automaticamente descontado do repasse do fundo, afetando diretamente o orçamento municipal.

O termo estabelece que a prefeitura reconhece a dívida e deve incluí-la no orçamento, comprometendo-se a realizar os pagamentos para evitar novas sanções financeiras.

Este não é o primeiro parcelamento previdenciário firmado pelo município, o que reforça o cenário de crise fiscal enfrentado pela gestão municipal.

O novo acordo demonstra a continuidade das dificuldades da administração em manter os repasses previdenciários em dia, acumulando passivos que impactam diretamente o equilíbrio das contas públicas.

Da Redação

Foto: Assessoria