O candidato a vereador pelo PSDB e radialista em Coxim, Sidney Assis Firmino, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) acusando os partidos Republicanos e Podemos de praticarem fraude eleitoral nas eleições municipais de 2024. A ação foi apresentada no último dia 6 de dezembro à 12ª Zona Eleitoral de Coxim e visa apurar supostas irregularidades em candidaturas femininas consideradas fictícias.

Sidney Assis, que foi o quarto candidato mais votado pelo PSDB e ficou como suplente, alega que os dois partidos utilizaram candidaturas de fachada para preencher formalmente a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida por lei, sem a intenção real de eleger essas mulheres ou aumentar a representatividade feminina.

Na ação, o autor apresenta provas e argumentos de que as candidatas femininas dos partidos Republicanos e Podemos tiveram desempenhos eleitoralmente insignificantes e não realizaram atos de campanha, indicando que as candidaturas eram meramente formais. Algumas candidatas não obtiveram mais de 10 votos e, segundo os dados anexados, não houve movimentação financeira relevante em suas contas de campanha. Sidney destaca que essa prática configura abuso de poder político, o que pode acarretar a cassação dos registros e diplomas dos eleitos, além de declarar a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.

Sidney Assis ainda aponta que uma das candidatas, Valesca Duarte de Moraes, contratou cabos eleitorais durante a campanha, mas não pediu votos ou realizou divulgação nas redes sociais. Situações similares foram verificadas em outras candidaturas femininas dos partidos investigados.

A ação solicita a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos eleitos ou suplentes pelos partidos Republicanos e Podemos nas eleições proporcionais de Coxim, além da nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e a decretação de inelegibilidade dos responsáveis pela suposta fraude.

Pedidos na ação judicial

Sidney Assis requer a citação dos réus, a manifestação do Ministério Público Eleitoral e, ao final, a procedência da ação para:

Declarar a nulidade dos registros de candidaturas e do DRAP dos partidos envolvidos.

Cassar os registros e diplomas dos candidatos eleitos ou suplentes.

Decretar a inelegibilidade dos responsáveis pela suposta fraude por oito anos.

A ação cita nominalmente 11 réus, incluindo candidatos eleitos e suplentes dos dois partidos, além das próprias siglas partidárias. Caso julgada procedente, a decisão poderá alterar a configuração política da Câmara Municipal de Coxim.

Contas reprovadas

Vale destacar que Sidney Assis teve suas contas de campanha reprovadas recentemente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Segundo a sentença da juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, o candidato não movimentou recursos financeiros nas contas abertas para a campanha, apesar de declarar gastos estimados em mais de R$ 7 mil. A decisão aponta ainda a ausência de comprovação de doações declaradas e inconsistências na prestação de contas.

Da Redação

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