A Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso conquistou o primeiro lugar entre os legislativos municipais de Mato Grosso do Sul na avaliação de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

O reconhecimento foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Flávio Brito, e colocou o Legislativo rio-verdense entre os destaques estaduais em critérios ligados à proteção de dados, transparência, modernização administrativa e governança pública.

Segundo o TCE-MS, a Câmara de Rio Verde alcançou a melhor avaliação do Estado ao lado do Legislativo de Coronel Sapucaia, dentro do levantamento de maturidade em LGPD realizado no ano passado.

Durante a entrega da homenagem, representantes do Tribunal destacaram o comprometimento da gestão e dos servidores com a adequação às exigências da legislação.

Ao comentar a conquista, o presidente da Câmara, Flávio Brito, agradeceu o trabalho realizado pela equipe do Legislativo municipal e ressaltou o envolvimento dos servidores no processo de modernização administrativa.

“Agradeço à assessoria, que presta esse serviço dentro da nossa Câmara Municipal. Quero agradecer aos nossos funcionários, porque ninguém faz um trabalho desse sozinho. Tudo isso é feito com muita responsabilidade. Parabéns também a vocês e aos nossos servidores da Câmara Municipal de Rio Verde. É um motivo de orgulho participar desse momento”, afirmou.

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras para coleta, armazenamento e tratamento de informações pessoais por órgãos públicos e empresas, exigindo mecanismos de segurança, controle e transparência no uso de dados dos cidadãos.

O resultado obtido pela Câmara de Rio Verde reforça o avanço da digitalização e da adequação administrativa do Legislativo municipal às exigências legais relacionadas à proteção de dados e governança pública.

Da Redação

Foto: Assessoria