A Câmara Municipal de Coxim formalizou, na quarta-feira (4), o terceiro termo aditivo ao contrato com a empresa FBX Engenharia Ltda, responsável pela construção de sua nova sede.
O aditamento prevê a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, com término agora fixado para 8 de dezembro de 2025.
Apesar da extensão do prazo, não houve aumento no valor total da obra, estimado inicialmente em R$ 5.644.440,84.
A decisão segue a fundamentação legal prevista nos artigos 65 e 57 da Lei Federal nº 8.666/93, que regulamenta contratos administrativos.
A prorrogação foi assinada pelo presidente da Câmara, vereador Ademir "Peteca" Ferreira da Silva, e o representante da empresa contratada.
PROJETO
O contrato com a FBX Engenharia foi firmado após licitação concluída em novembro de 2023, com a proposta de construir o novo prédio do Legislativo de Coxim.
Desde o início, a obra gerou controvérsias na Câmara Municipal e na sociedade local. A maioria dos vereadores chegou a aprovar uma moção de apoio para que os recursos destinados à obra fossem revertidos para áreas como saúde e infraestrutura, mas o presidente da Câmara levou o projeto adiante.
Os defensores da obra alegam que a nova sede é necessária para atender às exigências de acessibilidade, em conformidade com uma ação civil pública do Ministério Público Estadual. Contudo, opositores argumentam que o momento econômico do município e as demandas prioritárias da população tornam o investimento inadequado.
Da Redação
Foto: Assessoria