A Câmara Municipal de Coxim instituiu uma Comissão Temporária Especial para analisar o Relatório de Auditoria RAUD/DEPSOAL nº 173/2025, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A medida foi oficializada por meio do Ato nº 05, de 9 de março de 2026.

O documento do órgão de controle apresenta apontamentos relacionados à concessão de horas extras, gratificação de produtividade e adicional de dedicação plena aos servidores públicos, além de abordar o limite prudencial da folha de pagamento do município.

Segundo a Câmara, a criação da comissão busca aprofundar o estudo técnico do relatório e ampliar a transparência das informações relacionadas à gestão de pessoal.

“O relatório do Tribunal de Contas e também o debate sobre o índice da folha de pagamento têm sido assuntos que continuam em pauta. Por isso instituímos essa comissão especial para estudar o documento e apresentar à Câmara a real situação em relação à folha e ao limite prudencial, sempre à luz da legislação vigente”, destacou Luiz Eduardo, presidente da Câmara.

A comissão será presidida pela vereadora Simone Gomes, com o vereador Jefferson Aislan como vice-presidente. Também integram o grupo os vereadores Abilio Vaneli e William Meira.

De acordo com Luiz Eduardo, a formação do grupo ocorreu de forma consensual entre os parlamentares e busca permitir uma análise mais detalhada do tema dentro do Legislativo.

“Temos acompanhado a situação do servidor público com muita responsabilidade. Essa comissão foi construída com o aval de todos os vereadores da Casa, justamente para dividir as tarefas e garantir um estudo mais aprofundado sobre o assunto”, completou.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, a comissão terá prazo de 20 dias para apresentar um relatório final com conclusões e encaminhamentos sobre o tema ao plenário do Legislativo municipal.

Da Redação

Foto: Assessoria