A Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove mudanças na legislação responsável por regulamentar o Conselho Municipal da Juventude (COMJUV).

A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.530/2011 e revoga integralmente a Lei nº 1.700/2015, com o objetivo de atualizar a estrutura do conselho e viabilizar sua reativação no município.

Com a nova redação, o COMJUV passará a contar com 10 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo cinco representantes do Poder Executivo Municipal e cinco representantes da sociedade civil organizada.

Entre as instituições que poderão compor a representação da sociedade civil estão a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Coxim (ACIAC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), instituições de ensino superior e associações religiosas regularmente constituídas com atuação voltada à juventude.

O projeto também estabelece novos critérios para nomeação dos conselheiros, reforça a participação de jovens com idade entre 15 e 29 anos e amplia a possibilidade de atuação do conselho por meio de parcerias com entidades do terceiro setor.

Essas parcerias poderão contribuir para a execução de projetos educacionais, culturais, esportivos e profissionalizantes voltados ao desenvolvimento da juventude coxinense.

Durante a discussão em plenário, o presidente da Câmara, vereador Luiz Eduardo, destacou a importância da atualização legislativa para garantir o efetivo funcionamento do conselho.

“A juventude tem sido uma pauta permanente do nosso mandato e também de todos os vereadores desta Casa. Tivemos reuniões com o Executivo para construir essas alterações na legislação e garantir que o Conselho Municipal da Juventude volte a funcionar de forma efetiva”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a reativação do COMJUV representa um avanço importante para o município, especialmente diante do crescimento de Coxim como polo universitário e regional de formação profissional.

“Coxim se tornou um polo universitário e precisamos ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas aos jovens. O conselho será um instrumento importante para acompanhar, fiscalizar e contribuir com as ações desenvolvidas pelo poder público”, destacou.

Luiz Eduardo também ressaltou que o Legislativo vem trabalhando em outras iniciativas voltadas à participação juvenil, como a implantação do Parlamento Jovem, programa que busca incentivar a formação cidadã e aproximar os jovens da vida pública.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. A expectativa é de que, após a publicação da nova legislação, os conselheiros sejam nomeados para iniciar oficialmente os trabalhos do conselho.

Da Redação

Foto: Assessoria