A Câmara Municipal de Coxim aprovou, por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 2/2026, de autoria do vereador Maurício Helpis (PSDB), que cria o Programa Municipal de Agricultura Urbana Sustentável e Hortas Comunitárias.

A proposta tem como finalidade incentivar o cultivo de alimentos em áreas urbanas, ampliar a segurança alimentar, estimular práticas sustentáveis e promover a participação da comunidade em iniciativas voltadas à produção agrícola dentro da cidade.

Conforme o projeto, o programa busca fomentar a implantação e manutenção de hortas comunitárias em áreas públicas e privadas, além de incentivar ações ligadas à educação ambiental, à compostagem de resíduos orgânicos e ao reaproveitamento de espaços urbanos sem utilização.

Entre as medidas previstas está a possibilidade de utilização de áreas públicas municipais ociosas para o desenvolvimento de cultivos coletivos, mediante critérios que deverão ser definidos posteriormente pelo Poder Executivo em regulamentação específica.

A matéria também autoriza o município a oferecer apoio técnico e institucional aos projetos de agricultura urbana, além de permitir a formalização de parcerias com associações, cooperativas, entidades da sociedade civil, instituições públicas e empresas privadas interessadas em participar da iniciativa.

Outro objetivo do programa é incentivar o aproveitamento de terrenos urbanos subutilizados, transformando espaços sem função social em áreas destinadas à produção de alimentos e ao desenvolvimento de atividades comunitárias.

O texto aprovado ainda prevê que a administração municipal possa avaliar a concessão de incentivos administrativos ou tributários, conforme legislação específica, para proprietários que disponibilizarem voluntariamente áreas destinadas à implantação de hortas comunitárias.

Na área ambiental, o projeto estabelece o incentivo à implantação de sistemas de compostagem comunitária, respeitando as normas sanitárias e ambientais vigentes, contribuindo para a redução de resíduos e para a produção de adubo orgânico.

A proposta também contempla ações de educação ambiental e programas de capacitação voltados à agricultura urbana sustentável, que poderão ser desenvolvidos em parceria com escolas, universidades, instituições de pesquisa, órgãos de extensão rural e organizações da sociedade civil.

Segundo o autor da matéria, vereador Maurício Helpis, o programa representa uma ferramenta importante para promover sustentabilidade, inclusão social, geração de conhecimento e fortalecimento dos vínculos comunitários, além de estimular hábitos mais saudáveis e práticas ambientalmente responsáveis.

Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora para análise do Poder Executivo, responsável pela sanção e regulamentação da nova legislação.

Da Redação
Foto: Assessoria