A Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 4/2026, que regulamenta a licença-maternidade, afastamento parental e direitos relacionados ao exercício do mandato por vereadoras. A proposta é de autoria da vereadora Adriana Nabhan.

O texto garante licença-maternidade de, no mínimo, 120 dias, sem prejuízo do mandato. Também prevê possibilidade de prorrogação e estabelece que, em casos de internação da mãe ou do recém-nascido, o início da licença será contado a partir da alta médica.

A proposta assegura ainda a continuidade das atividades parlamentares durante o afastamento, sem vacância do cargo. A vereadora poderá participar de sessões e votações de forma remota. Em caso de convocação de suplente, a atuação será temporária e restrita a atos deliberativos.

O projeto também garante o retorno automático ao mandato ao fim da licença e prevê condições adequadas para amamentação após o retorno às atividades.

Em tribuna, a autora destacou o alcance da medida. “Este projeto representa mais que um avanço, é um direito das mulheres. Ele traz segurança jurídica e organiza uma realidade já vivida por muitas parlamentares, garantindo proteção à maternidade sem prejuízo do exercício do mandato”, afirmou.

A vereadora também citou a experiência pessoal como motivação para a proposta. “Viver uma gestação durante o exercício do mandato exigiu equilíbrio constante entre a responsabilidade parlamentar e os cuidados com meu filho. A ausência de regulamentação gerava insegurança e dificuldades que agora são enfrentadas com essa proposta”, pontuou.

Segundo ela, a iniciativa contribui para ampliar a participação feminina na política. “Essa regulamentação assegura condições adequadas para que mulheres possam exercer seus mandatos com equilíbrio, segurança e respeito, fortalecendo a participação feminina nos espaços de decisão”, completou.

O projeto segue para sanção do Executivo municipal.

Da Redação

Foto: Assessoria