A Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui a complementação do piso nacional dos professores da rede municipal.

A proposta garante a adequação salarial dos profissionais do magistério ao piso nacional atualizado para 2026, fixado em R$ 5.130,93 para jornada de 40 horas semanais.

Segundo o texto aprovado, será aplicado reajuste de 2,89% sobre o vencimento base dos professores. Conforme informado pelo município, o percentual foi calculado exclusivamente para alcançar o valor mínimo estabelecido nacionalmente para a categoria.

A aprovação ocorreu após negociações entre vereadores e o Executivo Municipal, em meio às reivindicações apresentadas pelos profissionais da educação.

Além do projeto principal, os parlamentares também aprovaram uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, determinando que os valores retroativos referentes à atualização salarial sejam pagos em parcela única diretamente na folha salarial de maio deste ano.

Na justificativa enviada ao Legislativo, a Prefeitura informou que o município está acima do limite prudencial de gastos com pessoal, situação que impede, neste momento, a concessão de reajustes gerais aos servidores públicos.

Mesmo diante da limitação fiscal, os vereadores defenderam a aprovação da proposta para evitar que os professores ficassem sem qualquer atualização salarial e para assegurar o cumprimento do prazo legal relacionado à implementação do piso nacional do magistério.

Da Redação
Foto: Assessoria