Os servidores públicos municipais de Coxim poderão passar a ter direito a 20 dias de licença-paternidade após aprovação de projeto pela Câmara Municipal nesta terça-feira (2).

A proposta, aprovada por unanimidade pelos vereadores, amplia de cinco para 20 dias o período de afastamento remunerado concedido aos servidores em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 é de autoria do vereador Abílio Vaneli (PT) e altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Além dos casos de nascimento e adoção, o benefício também será garantido em situações de parto antecipado e falecimento da mãe.

Segundo o autor da proposta, a medida busca atualizar a legislação municipal de acordo com normas federais ligadas à proteção da primeira infância e fortalecimento dos vínculos familiares.

Abílio Vaneli destacou que a ampliação acompanha princípios previstos no Marco Legal da Primeira Infância e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o vereador, a participação do pai nos primeiros dias de vida da criança contribui diretamente para o desenvolvimento infantil e para o suporte à família no período inicial após o nascimento ou adoção.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo e passará a valer após publicação oficial.

Da Redação

Foto: Assessoria