Durante a sessão desta segunda-feira (30), o vereador Lucas Lázaro Gerolomo apresentou a indicação nº 196/2025, que recomenda ao Executivo de Costa Rica a realização de estudos para aplicar um redutor na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para consumidores que utilizam energia solar fotovoltaica.

A proposta, apoiada pelos demais vereadores, busca incentivar o uso de fontes renováveis e promover justiça tarifária para quem investe em geração distribuída.

“Essa indicação representa um passo importante para valorizar quem já contribui com a sustentabilidade energética do município. Reduzir a tarifa de iluminação pública para esses consumidores é uma forma de reconhecimento e incentivo à adoção de tecnologias limpas”, destacou o vereador Lucas Gerolomo.

A COSIP é um tributo previsto no art. 149-A da Constituição Federal e serve para custear a instalação, manutenção e expansão da rede de iluminação pública, além de sistemas de segurança em vias públicas.

Entre os benefícios apontados na justificativa da indicação estão: incentivo à produção de energia limpa, alívio da demanda nos horários de pico, redução de perdas técnicas e custos operacionais, e maior eficiência do sistema de iluminação pública.

A proposta foi encaminhada ao prefeito municipal e aguarda análise técnica e administrativa.

Da Redação

Foto: Assessoria