A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou nesta segunda-feira (24.mar.2025), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 1.569, que autoriza o repasse de R$ 858.636,93 à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do município. A proposta foi aprovada por unanimidade, com dispensa dos prazos regimentais, e segue para sanção do prefeito Cleverson Alves dos Santos.

Os recursos serão utilizados para custeio e manutenção dos serviços oferecidos pela entidade, que atende pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. O valor será repassado em 10 parcelas mensais, com início previsto para março de 2025.

Conforme o projeto, os valores serão transferidos diretamente à APAE e depositados em conta corrente específica. A verba tem como fonte o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

“A aprovação deste projeto demonstra o compromisso da Câmara Municipal e do Poder Executivo em promover a inclusão e o suporte às pessoas com deficiência, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou o presidente da Câmara, Artur Baird.

Da Redação

Foto: Assessoria