A Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 3/2026, de autoria do vereador Mauricio Helpis, que autoriza a criação do Fundo Municipal de Inovação e Empreendedorismo (FMIE).
A proposta tem como objetivo incentivar a inovação, o empreendedorismo e o desenvolvimento tecnológico no município, com apoio a startups, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, além de iniciativas de impacto econômico e social.
Conforme o texto aprovado, o FMIE terá natureza contábil e financeira, vinculado ao Poder Executivo Municipal, e será destinado ao financiamento de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda e fortalecimento da economia criativa.
Entre os objetivos do fundo estão o incentivo a projetos inovadores, a promoção de capacitação profissional e empreendedora e o fortalecimento do ambiente de inovação em Coxim. O projeto também prevê apoio institucional para coworkings, incubadoras, aceleradoras de negócios e espaços de prototipagem.
Os recursos poderão ser utilizados em editais públicos, programas de incentivo à tecnologia e financiamento de projetos inovadores desenvolvidos no município, seguindo critérios técnicos e de transparência.
Poderão ser beneficiados startups, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, cooperativas, associações e demais iniciativas que comprovem atuação ou impacto direto em Coxim.
“A criação do FMIE representa uma importante estratégia para impulsionar o crescimento econômico sustentável do município, acompanhando as transformações tecnológicas e incentivando novos investimentos, oportunidades e soluções criativas para a população’, disse Mauricio.
O projeto também prevê que o fundo poderá receber recursos provenientes de dotações orçamentárias, convênios, parcerias público-privadas, doações e cooperações com entidades públicas e privadas.
Com a aprovação, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei em até 90 dias após a publicação, definindo critérios de operacionalização, aplicação dos recursos e prestação de contas.
Da Redação
Foto: Assessoria
