A Prefeitura de Camapuã (MS) está autorizada a repassar R$ 500 mil à Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância do município. A medida consta na Lei nº 2.433, sancionada no último dia 12 de maio pelo prefeito Manoel Eugênio Nery, após aprovação da Câmara Municipal.

Conforme o texto legal, os recursos serão destinados, em duas parcelas, ao custeio de serviços cirúrgicos na área de Ginecologia, além da ampliação e construção de salas, consultórios e anexos da entidade. O repasse será feito por meio do Fundo Municipal de Saúde.

A lei também exige que a entidade beneficiada apresente prestação de contas à Prefeitura e à Câmara Municipal, conforme o plano de aplicação e a legislação vigente. A execução do convênio deverá ser regulamentada por um termo específico, com parecer do Conselho Municipal de Saúde.

O objetivo é garantir a aplicação regular dos recursos públicos e ampliar a oferta de serviços na rede de atenção básica do município.

Da Redação

Foto: Assessoria