A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 59/2026, que cria a Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção dos Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, com sede em Bonito. A proposta, encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, segue agora para segunda votação, prevista para esta quinta-feira (14).
A implantação da nova vara atende sugestão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Hermann Benjamin, e tem como objetivo fortalecer a atuação especializada do Judiciário em questões ambientais e fundiárias no Pantanal sul-mato-grossense.
A unidade também terá competência voltada à proteção dos direitos dos povos originários e das comunidades quilombolas. As atribuições detalhadas serão regulamentadas posteriormente pelo Órgão Especial do TJMS.
Segundo o Tribunal de Justiça, a criação da vara não gerará aumento de despesas, já que a estrutura será implantada com remanejamento de cargos vagos existentes.
Com a medida, Bonito passa a integrar o grupo de comarcas sul-mato-grossenses com três juízes de Direito, ao lado de Amambai, Aquidauana, Coxim, Jardim, Maracaju, Rio Brilhante e Sidrolândia.
Saúde nas escolas
Durante a sessão, os deputados também aprovaram em redação final o Projeto de Lei 93/2025, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro, que estabelece diretrizes para promoção da saúde nas escolas da rede estadual.
A proposta prevê ações voltadas à saúde física, mental e emocional dos estudantes, incluindo campanhas educativas, incentivo à alimentação saudável, atividades físicas, apoio psicológico e parcerias com unidades de saúde.
O projeto também prevê atuação conjunta entre as secretarias estaduais de Saúde e Educação, além da possibilidade de parcerias com organizações não governamentais e instituições especializadas.
Outros projetos aprovados
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 277/2025, da deputada estadual Lia Nogueira, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o “Baile de Debutantes do Projeto Primavera”, realizado anualmente em outubro no município de Costa Rica.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução 06/2026, apresentado pelo deputado estadual Zé Teixeira, que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao líder religioso Edson Augusto Rios.
Segundo a ALEMS, a homenagem reconhece mais de 35 anos de atuação social e religiosa de Edson Rios em Mato Grosso do Sul, especialmente na região da Grande Dourados.
Da Redação
Foto: Assessoria
