O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, sancionou três leis que concedem reajuste salarial de 5,4% aos servidores públicos municipais do Executivo, trabalhadores da educação e servidores do Poder Legislativo.

As medidas foram publicadas no Diário Oficial da Assomasul desta terça-feira (19) e terão efeitos retroativos a 1º de maio de 2026.

A Lei nº 1.817/2026 estabelece o reajuste para os servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal. Já a Lei nº 1.818/2026 fixa o mesmo percentual de aumento para os trabalhadores da educação do município.

Também foi sancionada a Lei nº 1.819/2026, que garante reajuste de 5,4% aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Bonito.

Conforme os textos publicados, os reajustes seguem o que determina o artigo 37 da Constituição Federal, relacionado à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

As leis destacam ainda que o reajuste não se aplica às vantagens pessoais e gratificações de caráter transitório.

Segundo o Executivo Municipal, os recursos para custear os aumentos serão provenientes das dotações orçamentárias próprias de cada poder.

Com a publicação das normas, os novos valores passam a valer oficialmente para as folhas de pagamento do município, incluindo os efeitos financeiros retroativos ao início deste mês.

Da Redação
Foto: Assessoria