O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, sancionou a Lei Municipal nº 1.792/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique Breda Santos, que altera a legislação de 2021 e amplia as restrições de uso da água no Rio Formoso, um dos principais cartões-postais da cidade.

Com a nova redação, fica proibida a retirada de água em escala mecânica ou por gravidade, bem como qualquer tipo de desvio para usos diversos, incluindo abastecimento urbano. Também está vetada a formação de lagoas artificiais, seja em áreas urbanas ou rurais, para contemplação ou outras finalidades.

A lei mantém exceção apenas para o uso considerado insignificante, limitado a uma vazão de até 1,5 litro por segundo, destinado exclusivamente à dessedentação animal e ao consumo humano em unidades familiares.

As margens direita e esquerda do Rio Formoso, desde a nascente até a foz no Rio Miranda, incluindo áreas de banhado, já haviam sido declaradas áreas de interesse social e de preservação permanente pela Lei nº 1.598/2021.

Com a alteração, o município busca reforçar a proteção do rio, considerado um dos maiores patrimônios naturais de Bonito e essencial para o turismo, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

Da Redação

Foto: Assessoria