A Prefeitura de Bonito divulgou o balanço atualizado das ações de fiscalização e limpeza de terrenos baldios no município.

Em 2025, foram registrados cerca de 3 mil terrenos limpos e notificados. O número inclui imóveis que receberam mais de uma notificação ao longo do ano, resultado das vistorias contínuas realizadas pelas equipes de fiscalização.

Em 2026, até o momento, 300 terrenos foram notificados. Desse total, 210 já foram limpos pelos proprietários após a notificação.

A Vigilância Ambiental atua em todas as regiões da cidade, com inspeções regulares e emissão de notificações quando identificadas irregularidades. A falta de manutenção pode provocar acúmulo de lixo, proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de riscos à saúde pública.

A limpeza e conservação dos terrenos são de responsabilidade dos proprietários, conforme a legislação municipal. Quando a notificação não é atendida no prazo, são aplicadas as medidas previstas em lei.

A população pode encaminhar denúncias pelo telefone (67) 99229-9061.

Multas e execução direta

A Prefeitura também reforçou que está autorizada a realizar a limpeza de terrenos e imóveis abandonados quando, após notificação, os proprietários não adotarem as providências necessárias. A medida está prevista na Lei nº 1.677, de 4 de abril de 2023.

O proprietário notificado que não cumprir a determinação no prazo receberá multa de 100 UFIM (Unidade Fiscal Municipal). Atualmente, cada UFIM equivale a R$ 9,53.

Se a irregularidade persistir, o município poderá executar o serviço e cobrar os custos do titular do imóvel. O valor varia conforme a área e o tipo de limpeza, podendo ficar entre 60 e 400 UFIM.

O prazo para pagamento da multa é de 15 dias. Caso não haja quitação, o débito será inscrito na Dívida Ativa Municipal. Nos casos em que a limpeza for executada pelo município, o prazo para pagamento é de até 30 dias.

A Prefeitura orienta proprietários que residem fora de Bonito a manterem o cadastro atualizado no setor de Tributos, na Rua Santana do Paraíso, anexo à Prefeitura. Caso o cadastro esteja desatualizado, a notificação poderá ocorrer por edital e, não havendo manifestação, a multa será aplicada.

Da Redação
Foto: Assessoria