A Prefeitura de Bonito divulgou um guia com perguntas e respostas para esclarecer a população sobre a nova Taxa de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos, que passará a ser cobrada a partir de 2026.

A cobrança está prevista no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) e em legislações municipais. A taxa será aplicada a todos os imóveis atendidos pelo serviço de coleta de lixo, incluindo residências, comércios, atrativos turísticos e áreas rurais.

Quem deve pagar e como será a cobrança

De acordo com a Prefeitura, a taxa será vinculada ao cadastro do imóvel e cobrada do proprietário, independentemente de quem utilize o local.

O pagamento poderá ser parcelado conforme o valor:

Até R$ 120: até 6 parcelas
De R$ 120 a R$ 400: até 8 parcelas
Acima de R$ 400: até 10 parcelas

Também haverá desconto de 10% para pagamento à vista.

Como é feito o cálculo

O valor da taxa leva em conta o custo dos serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo, além de fatores como:

área construída do imóvel
frequência da coleta
tipo de imóvel (residencial, comercial, industrial)

A cobrança por metragem segue entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considera legal esse modelo.

Para 2026, os valores por metro quadrado variam conforme o tipo de imóvel, sendo mais baixos para residências e mais altos para terrenos baldios.

Grandes geradores terão regras específicas

Imóveis que produzem grande volume de resíduos, como hotéis, supermercados, restaurantes e hospitais, poderão ter cobrança diferenciada, com critérios próprios de coleta.

Revisão e penalidades

O contribuinte poderá solicitar revisão do valor caso identifique divergências nos dados do imóvel, como área construída ou categoria.

Em caso de inadimplência, a taxa poderá sofrer multa, juros e até ser encaminhada para protesto, negativação ou cobrança judicial após 60 dias de atraso.

Destinação dos recursos

Segundo a Prefeitura, os valores arrecadados serão utilizados exclusivamente para custear os serviços de limpeza urbana e destinação final dos resíduos.

Como acessar a cobrança

A emissão da taxa poderá ser feita pelo site oficial da Prefeitura ou por atendimento via WhatsApp. O pagamento poderá ser realizado em bancos credenciados e casas lotéricas.

Da Redação

Foto: Assessoria