A prefeita de Bodoquena, Maria Girleide Rovari, sancionou a Lei Ordinária nº 898/2025, que institui o Programa “Pé na Faixa de Pedestres” no município. A norma foi publicada nesta sexta-feira (15) e tem como objetivo reforçar a segurança viária, promover o respeito à sinalização e incentivar práticas de mobilidade urbana mais seguras, especialmente para os pedestres.

De iniciativa da Câmara Municipal, a lei foi proposta e aprovada sob a presidência do vereador Ayrton Ferreira Marques. A execução do programa será de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, por meio do Departamento de Trânsito, com possibilidade de parcerias com escolas, empresas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Medidas previstas

O programa prevê a realização de campanhas educativas periódicas, com distribuição de materiais informativos, palestras e ações de conscientização em escolas, comunidades e espaços públicos. Também está prevista a manutenção e adequação da sinalização das faixas de pedestres, com reforço visual e, quando necessário, sonoro.

Entre os principais objetivos da nova política pública estão:

Conscientizar motoristas e pedestres sobre o respeito às faixas de travessia;

Reduzir o número de acidentes envolvendo pedestres;

Incentivar boas práticas de mobilidade urbana, priorizando a segurança de quem anda a pé;

Fomentar ações educativas voltadas à segurança no trânsito, principalmente nas escolas.

A lei entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser regulamentada por meio de decreto para definir a forma de implementação.

Da Redação
Foto: Assessoria