A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou um bar de Corumbá por poluição sonora e funcionamento irregular sem licença ambiental. A decisão, relatada pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, determina a suspensão de todas as atividades com música ao vivo ou sonorização mecânica até que o estabelecimento regularize sua situação. O local também deverá pagar R$ 50 mil em indenizações — R$ 40 mil por danos morais coletivos e R$ 10 mil por danos ambientais pretéritos.

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual após denúncias de moradores e diversas autuações da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal. Segundo os autos, o bar promovia eventos com música ao vivo na área externa, sem licenciamento, emitindo ruídos acima dos limites definidos pela Resolução Conama nº 01/1990 e pela norma técnica NBR/ABNT 10.151.

Mesmo após advertências e suspensão da atividade sonora, o bar continuou com as apresentações, desrespeitando as medidas administrativas. Laudos técnicos e imagens comprovaram que os eventos ocorriam na calçada do estabelecimento, contrariando informações prestadas pela empresa de que os shows haviam sido transferidos para o interior, com tratamento acústico.

“Mesmo que houvesse interferências de outros ruídos produzidos por outros estabelecimentos, o Laudo Técnico de Medição Acústica concluiu que o ruído ultrapassou e muito o limite estabelecido (...). Desimporta se o ruído de outros estabelecimentos interferiram (ou não) na medição do ruído sonoro produzido pela empresa requerida, já que sem licença ambiental, não poderia produzir qualquer atividade de sonorização”, afirmou o relator.

A sentença de primeira instância foi mantida integralmente, com os valores das indenizações revertidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Corumbá. O recurso da defesa foi acolhido apenas parcialmente para ajustar a aplicação de juros e correção monetária conforme a taxa Selic.

Da Redação

Foto: Assessoria