Após recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Chapadão do Sul oficializou a criação do Plano Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente. A medida foi estabelecida por meio da Resolução nº 4, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do município em 3 de fevereiro.

A recomendação partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, sob a atuação do promotor de Justiça Thiago Barile Gavão de França, que instaurou um Procedimento Administrativo para garantir a implementação da política pública. O plano visa fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, assegurando um atendimento humanizado e multidisciplinar.

Com a medida, os órgãos responsáveis pela assistência social, saúde e segurança pública passam a atuar de forma integrada, garantindo que registros de ocorrência, escuta qualificada, depoimentos especiais e perícias sejam conduzidos de maneira adequada. Além disso, foram criados fluxogramas de atendimento para reforçar a articulação entre as entidades de proteção.

A iniciativa segue as diretrizes da Lei nº 13.431/17, que regulamenta o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas de violência. Com a adoção do plano, Chapadão do Sul reforça seu compromisso com a proteção da infância e adolescência, atendendo às recomendações do MPMS.

Da Redação

Foto: Assessoria