O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande. A apuração é baseada no relatório final da CPI do Transporte da Câmara Municipal e em documentos enviados por vereadores.

Conduzida pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, a investigação busca apurar falhas na execução contratual e na fiscalização do serviço prestado pelo consórcio responsável pelo transporte público da Capital.

Segundo o promotor de Justiça George Zarour Cezar, os documentos apontam “possíveis fragilidades na fiscalização exercida pelo Município, bem como inconsistências relacionadas às movimentações financeiras do contrato de concessão”.

A análise preliminar indica falhas na atuação do poder concedente em fiscalizar, regular e aplicar sanções conforme prevê a legislação de concessões. Para o MPMS, a fiscalização é essencial para garantir à população um serviço “eficiente, seguro e compatível com os padrões mínimos estabelecidos”.

Providências adotadas

Com a instauração do inquérito, o MPMS requisitou à Prefeitura de Campo Grande informações sobre as providências adotadas após as irregularidades apontadas pela CPI, além de dados sobre o cumprimento das obrigações por parte da concessionária.

A Promotoria também determinou a junção de outros procedimentos relacionados ao tema, a fim de consolidar todos os elementos necessários à apuração. O caso segue em fase inicial, com diligências voltadas à coleta de informações técnicas e administrativas.

Além disso, as Promotorias de Justiça do Consumidor e da Cidadania serão acionadas para apurar possíveis violações aos direitos dos usuários do transporte público, incluindo falhas na acessibilidade.

O MPMS continuará acompanhando o caso e adotando as medidas cabíveis até a completa apuração dos fatos e eventual responsabilização dos envolvidos, se confirmadas as irregularidades.

Da Redação

Foto: Assessoria