A Prefeitura de Naviraí oficializou o recebimento das Recomendações nº 001/2026/02PJ/NVR e nº 002/2026/02PJ/NVR, emitidas pela 2ª Promotoria de Justiça. As medidas reforçam o compromisso da atual gestão com a transparência e o diálogo com os órgãos de controle, ao mesmo tempo em que visam aprimorar a fiscalização das obras de asfalto executadas no município.

As recomendações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) têm como base investigações sobre serviços de manutenção asfáltica realizados em janeiro e março de 2022. Segundo apurado, naquela época houve ausência de relatórios que comprovassem com precisão o destino dos materiais aplicados, resultando em um gasto de R$ 141.755,63 sem documentação adequada. Os problemas ocorreram em gestões anteriores, mas a administração atual decidiu agir de forma preventiva e corretiva para evitar que falhas semelhantes voltem a acontecer.

“Mesmo que os problemas apontados tenham ocorrido em administrações passadas, a atual gestão decidiu adotar medidas que corrijam lacunas de planejamento, aprimorando a forma de fiscalizar as obras asfálticas”, destacou a Prefeitura em nota, reiterando que busca “evitar que falhas técnicas de administrações anteriores” se repitam.

A gestão vê o Ministério Público como “um importante colaborador no aperfeiçoamento da administração pública”. A partir das recomendações, a prefeitura vai incorporar novas exigências nos processos, como o uso de georreferenciamento para monitorar onde cada serviço de manutenção é executado.

O planejamento também será reforçado, com a exigência de projetos detalhados antes do início de qualquer obra. A liberação de pagamentos às empresas prestadoras de serviço dependerá de conferência técnica mensal e presencial, com atuação conjunta das equipes de Controle Interno e Jurídico, garantindo o cumprimento rigoroso dos contratos.

A prefeitura ressaltou que a “transparência é a base de uma gestão de excelência” e, por isso, já disponibilizou para consulta pública os documentos enviados pelo MPMS. Os arquivos podem ser acessados pelo portal oficial, com verificação de autenticidade pelos números 06.2022.00000467-8 e 06.2022.00000466-7.

Da Redação

Foto: Assessoria