O prefeito de Aparecida do Taboado, José Natan de Paula Dias, sancionou a Lei nº 1.854, que autoriza a criação do programa “Ver é Viver Taboado”, voltado à distribuição gratuita de óculos de grau para moradores em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A iniciativa prevê a entrega de, no mínimo, 30 óculos por mês para pacientes que apresentarem prescrição médica obtida por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é ampliar o acesso à saúde ocular e garantir mais qualidade de vida à população que não tem condições de arcar com os custos do item.

A execução do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que também definirá os locais onde os óculos serão entregues.

De acordo com a lei, os recursos para a implementação do “Ver é Viver Taboado” serão provenientes do orçamento já previsto para o município. A regulamentação de detalhes operacionais poderá ser feita por decreto do Executivo Municipal.

A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º de julho de 2025.

Da Redação

Foto: Assessoria