A Polícia Militar Ambiental (PMA) prendeu em flagrante uma mulher por comercializar, de forma ilegal, nove crânios de animais silvestres com artesanato. O caso aconteceu na noite de domingo na cidade turística de Bonito.
A autora afirmou que encontrou o material em estradas durante viagens e os utilizou para fins decorativos antes de colocá-los à venda.
A ação foi enquadrada no artigo 29 da Lei nº 9.605/98, que considera crime vender, expor à venda ou utilizar produtos provenientes da fauna silvestre sem autorização ambiental. Além disso, a multa foi aplicada conforme o artigo 24 do Decreto nº 6.514/08, que detalha as sanções administrativas para infrações ambientais, fixando multa de R$ 500 por indivíduo não ameaçado de extinção, totalizando R$9 mil em multa.
Os itens foram apreendidos e encaminhados, junto com a autora, à delegacia da Polícia Civil local para as medidas legais cabíveis.
A PMA reforça a importância do respeito à legislação ambiental como uma medida indispensável para a preservação da fauna e flora. A comercialização de partes de animais silvestres, mesmo ossos de animais já mortos, é proibida conforme legislação em vigor pelo fato de poder estimular a caça de espécimes silvestres.