A Prefeitura de Amambai aprovou, por meio da Lei Municipal nº 2.926/2025, a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A medida foi sancionada pelo prefeito Sérgio Diozébio Barbosa e atualiza as diretrizes estabelecidas pela legislação de 2017, com base na Lei Federal nº 11.445/2007.

O plano contempla ações voltadas para abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Segundo a lei, a nova versão do PMSB será implementada e monitorada por órgãos municipais, com apoio de entidades públicas e privadas.

Os objetivos e metas definidos também devem ser incluídos nos instrumentos oficiais de planejamento municipal, como o PPA, a LDO e a LOA, para assegurar a alocação de recursos.

Da Redação
Foto: Assessoria